WebMay 1, 2024 · Pontuação mínima da GDASS deve ser estendida a inativos e pensionistas, diz TNU 1 de maio de 2024, 14h01 Imprimir Enviar. ... (Tema 294): Pontuação mínima … WebTema 292: Qual o marco temporal de fixação da Data de Início do Benefício (DIB) nos casos em que o interessado, apesar de reunir os requisitos para a concessão na Data do Requerimento Administrativo (DER), apenas apresenta os elementos de prova essenciais ao reconhecimento do direito na via judicial, quando poderia tê-lo feito antes.

TNU afeta temas: 293 e 294, novidades sobre o PL …

WebO tema repetitivo ora controvertido consiste em definir a "possibilidade de recebimento de benefício, por incapacidade, do Regime Geral de Previdência Social, de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), concedido judicialmente em período de abrangência concomitante àquele em que o segurado estava trabalhando … WebTrata-se de importante questão, tendo em vista a divergência entre teses interpretativas em âmbito nacional. A existência de entendimentos e decisões tão divergentes prejudica sobremaneira os segurados e alcança um enorme número de processos. Vejamos abaixo alguns pontos fixados na decisão: Qual a tese fixada? p6 township\\u0027s

Pontuação mínima da GDASS deve ser estendida a inativos e

Web659 Likes, 15 Comments - Frederico Amado (@fredericoamado) on Instagram: "TEMA 317 TNU AFETAÇÃO" WebAfetação do TEMA 294 pela TNU (Paradigma PEDILEF 50105596852024402510) Questão Submetida a julgamento: Discute-se saber, se a pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada pela Lei 13.324/2016 para o pessoal da ativa em 70 pontos, Webdo pedido de uniformização, indicando o tema para ser julgado sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia.” (Data da publicação: 26/08/2024) Tema 294/TNU (Paradigma: PEDILEF 5010596-85.2024.4.02.5101/RJ) – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS e inativos p6 township\u0027s